22/04/2020

TRF-1 Revoga decisão que proibia o aumento de taxa de juros pelas instituições financeiras

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) (Processo nº 1010248-42.2020.4.01.0000) revogou, nesta quarta-feira (22/04), decisão de 1ª instância que estabelecera, entre outras medidas, que o Banco Central determinasse às instituições financeiras a proibição de aumentar a taxa de juros ou de intensificar as exigências para a concessão de crédito, bem como condicionasse a concessão de benefícios de liquidez propiciados pela redução dos depósitos compulsórios, à efetiva apresentação de novas linhas de crédito pelos bancos. 

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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